Termo de compromisso e responsabilidade para devolução de Fantasias e  Acessórios

Pelo presente instrumento particular a empresa Odete Aparecida da Costa Santos & Cia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 17.386.528/0001-43, com sede na Rua Padre Bento Pacheco nº 3831 Centro – CEP: 1330-020 - Indaiatuba/SP, doravante denominada "LOCADOR", neste ato representada na forma de seu contrato social e de outro lado o LOCATÁRIO, cuja qualificação encontra-se cadastrada no sistema Carrapicho Fantasias  e respectivo termo de adesão por prazo determinado (CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FANTASIAS E ACESSORIOS),  se obrigam por si e seus sucessores aos termos e condições a seguir estipulados, para toda e qualquer locação de produtos disponibilizados no website www.carrapichofantasias.com.br .

Ao marcar a caixa "Li e Aceito as condições do Termo de Compromisso e Responsabilidade" o LOCATÁRIO declara estar de acordo em cumprir com as condições do presente Termo, bem como aqueles constantes no Contrato de Locação e Política de Privacidade do Site.

1  – Objeto

1.1. O presente termo tem como objeto a locação por prazo certo e determinado de Fantasias e/ou acessórios de propriedade única e exclusiva do LOCADOR, disponibilizados no Site e selecionados pelo LOCATÁRIO, de acordo com a disponibilidade oferecida.

2 – Valor e Forma de Pagamento da Locação

2.1. O valor da Locação é previamente informado ao LOCATÁRIO no ato da contratação de acordo com:
a) o valor do aluguel dos Produtos;
b) o prazo da Locação;
c) o local de entrega;
d) a forma de devolução dos produtos.
É de responsabilidade única e exclusiva do LOCATÁRIO A escolha dos produtos, a data da locação, o local de entrega e a forma de devolução dos produtos locados, bem como o custo do respectivo frete de devolução, quando optar por efetuar a devolução através dos Correios.

2.2. Para efetivação da contratação da Locação pretendida:
a) Caso opte por receber e devolver os produtos pelos correios, o LOCATÁRIO deverá realizar o pagamento do valor integral da Locação, através das opções oferecidas pelo SITE, cujos dados deverão ser disponibilizados ao LOCADOR para efetivação das cobranças decorrentes da Locação.
b) Caso opte por retirar e devolver os produtos diretamente na loja física, o LOCATÁRIO poderá realizar o pagamento da taxa de reserva da locação, através das opções oferecidas pelo SITE, ficando obrigado a quitar o valor total da locação no ato da retirada dos produtos.

3 – Prazo da Locação

3.1. O prazo da Locação será aquele escolhido pelo LOCATÁRIO no ato da contratação, e de acordo com as opções disponibilizadas pelo LOCADOR.

3.2. É facultado ao LOCATÁRIO solicitar por e-mail ou telefone a extensão do prazo de Locação dos Produtos ao  LOCADOR, que aprovará ou não tal solicitação, de acordo com a disponibilidade dos Produtos e mediante o pagamento do valor do aluguel adicional decorrente da extensão do prazo da Locação.

4 – Entrega dos Produtos Locados

4.1. Os Produtos locados serão entregues pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO limpos, em adequado estado de conservação e prontos para utilização, da forma e na data, sendo certo que, caso o LOCADOR venha a realizar a entrega antecipada àquela solicitada pelo LOCATÁRIO, não haverá qualquer cobrança adicional.
4.2. O LOCATÁRIO assume a responsabilidade integral pela recepção dos Produtos locados e declara estar ciente que caso o endereço de entrega não seja considerado seguro ou esteja sujeito a condições especiais de entrega de acordo com a definição dos Correios, poderá ocorrer atraso e eventuais taxas adicionais para efetivação da entrega, cujos eventuais custos adicionais serão cobrados e arcados pelo LOCATÁRIO.

4.3. Na eventual impossibilidade da entrega dos Produtos locados, o valor do aluguel,
será integralmente restituído ao LOCATÁRIO.

5 – Obrigações e Responsabilidades do LOCATÁRIO

5.1. Após o recebimento, o LOCATÁRIO assume o compromisso e a responsabilidade pela  guarda, cuidado e utilização com zelo dos produtos locados, como se fossem de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas e/ou quaisquer danos que ocorram com os produtos, além do desgaste natural decorrente da sua utilização normal, sendo expressamente proibido ao LOCATÁRIO lavar os produtos locados.

5.2. Diante da responsabilidade assumida no item 5.1 acima, o LOCATÁRIO desde já
concorda em reparar todos e quaisquer danos eventualmente causados aos produtos do LOCADOR, e, para tanto, autoriza desde já, a emissão de boleto cobrança dos valores decorrentes da reparação dos danos causados aos produtos,  sendo certo que na hipótese de dano irreparável, será  devido e cobrado pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO, o valor de varejo dos produtos, hipótese em que o LOCATÁRIO poderá permanecer com os produtos danificados.

6 – Devolução dos produtos Locados

6.1. O LOCATÁRIO  se compromete e se responsabiliza em realizar a devolução dos Produtos locados, da forma escolhida no ato da contratação da Locação, sob pena da
incidência das multas estabelecidas no Contrato de Locação.

6.2. A devolução dos produtos locados deverá ser realizada em embalagem adequada, da seguinte forma:

a) Caso o LOCATÁRIO opte por efetuar a devolução junto à loja física, esta deverá ser feita, diretamente no endereço descrito abaixo até as 18hs (dezoito horas) da data prevista no CONTRATO DE LOCAÇÃO;

b) Caso o LOCATÁRIO opte por efetuar a devolução através dos Correios, os produtos deverão ser postados em qualquer Agência dos Correios até as 17hs (dezessete horas) da data prevista no CONTRATO DE LOCAÇÃO, neste caso o LOCATÁRIO  deverá informar ao LOCADOR por e-mail ou telefone o respectivo código de rastreamento, sob pena da multa indicada no Contrato de Locação.

Endereço para Postagem ou Devolução:

CARRAPICHO FANTASIAS
Rua Padre Bento Pacheco nº 831
Centro - Indaiatuba/SP
CEP: 13330-020

7 – Atraso na Devolução dos Produtos Locados

7.1. O LOCATÁRIO se compromete a informar imediatamente o LOCADOR, todo e
qualquer possível atraso que possa ocorrer na devolução dos produtos locados, via e-mail ou telefone, para que possa ser verificada a possibilidade de extensão da Locação como indicado no item 3.2 acima.

7.2. Caso a extensão do prazo da Locação não seja possível, o atraso na devolução dos
Produtos locados acarretará a cobrança pelo LOCADOR de multa conforme dispuser o CONTRATO DE LOCAÇÃO.

8 – Cancelamento da Locação

8.1. O LOCATÁRIO poderá realizar a solicitação de cancelamento da Locação, via e-mail ou telefone, no prazo de até 30 (trinta) dias de antecedência da data solicitada, nesta hipótese o LOCATÁRIO poderá optar:

a) Pela restituição do valor integral da Locação, mediante o estorno no cartão de
crédito utilizado para realização da Locação, o que ocorrerá dentro do prazo
determinado pela administradora do respectivo cartão de crédito; ou

b) Pelo recebimento de um CRÉDITO no  valor total da Locação cancelada, para utilização em uma nova Locação ou compra no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses da data de sua emissão.

 9 – Troca de Produtos

9.1. A troca dos Produtos locados, poderá ser realizada, desde que a solicitação de troca seja realizada pelo LOCATÁRIO  via e-mail ou telefone, para a mesma data de entrega dos Produtos locados, e também os produtos ainda não tenha sido postados pelo LOCADOR.

10 – Demais Disposições

10.1. Este Termo, incluindo as Condições do Contrato de Locação e a Política de Privacidade do Site constitui o acordo integral entre as partes.

10.2. Se qualquer disposição deste termo for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente termo, a validade das demais disposições permanecerão válidas em pleno vigor e efeito.

10.3. A responsabilidade do LOCADOR por eventual falha na entrega dos produtos é
limitada ao valor da Locação, razão pela qual o LOCADOR não será responsável por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes da Locação objeto do Contrato de Locação, em qualquer hipótese.

10.4. Todas as cobranças decorrentes do Contrato de Locação estão sujeitas a protesto e a inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios serão de responsabilidade do devedor.

10.5. Em caso de sua violação de qualquer disposição deste termo ou do Contrato de Locação, o LOCADOR reserva-se o direito de não realizar novas locações ao LOCATÁRIO inadimplente, bem como o de alterar ou cancelar o Contrato de Locação a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

10.6. As Partes elegem o Foro  da Comarca de Indaiatuba/SP, como o competente
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente termo ou Contrato de Locação, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

No caso de dúvidas ou esclarecimentos necessários contate-nos através de nossa página de contato, do email vendasonline@carrapichofantasias.com.br ou do telefone (19) 3392-7042.